PROJETO DE LEI 57/2022
Altera o disposto na Lei 20.189, de 28 de abril de 2020, que obriga, no estado do[…]
PROJETO DE LEI 319/2022
Altera e acresce dispositivos conforme especifica na Lei 19.595, de 12 de julho de 2018, que institui[…]
PROJETO DE LEI 338/2022
Concede o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao Sr. Camilo Turmina.
PROJETO DE LEI 416/2022
Insere ações nas diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do[…]
PROJETO DE LEI 420/2022
Insere o parágrafo único no artigo 1º da lei 8.489, de 09 de junho de 1987, para[…]
PROJETO DE LEI 421/2022
Cria a Rota dos Ventos de Palmas. O trecho faz parte da PRC-280 e vai do município[…]
PROJETO DE LEI 504/2022
Dispões sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais – SOS animal – no[…]
PROJETO DE LEI 124/2023
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PROJETO DE LEI 125/2023
Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 8º da Lei 14.855, de 19 de outubro de[…]
PROJETO DE LEI 621/2023
Concede o título de utilidade pública ao Instituto SOS 4 Patas, com sede no município do Campo