
Projeto cria a Política Estadual de Transparência em Obras Públicas (PETOP), permitindo que a população acompanhe em[…]

Projeto de Lei foi relatado pelo Deputado Luiz Fernando Guerra e visa trazer mais transparência Durante a[…]

Desde 2003, a partir da assinatura por diversos países da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção,[…]

Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual e municipal em razão do[…]

O projeto de lei n.275/2020, apresentado pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), que prevê uma série[…]

Além da agenda do Governador, estão incluídos na lei os atos do vice-governador, secretários de Estado, presidentes[…]