Posts sobre projeto de lei

Insere ações nas diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do[…]

Insere o parágrafo único no artigo 1º da lei 8.489, de 09 de junho de 1987, para[…]

Cria a Rota dos Ventos de Palmas. O trecho faz parte da PRC-280 e vai do município[…]

Dispões sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais – SOS animal – no[…]

Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º e institui nova redação ao artigo 2º da[…]

Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 8º da Lei 14.855, de 19 de outubro de[…]

Concede o título de utilidade pública ao Instituto SOS 4 Patas, com sede no município do Campo

Consolida a legislação paranaense relativa aos direitos da mulher, criando o “Código de Defesa dos Direitos da[…]

Institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Paraná.

Reconhece a Festa da Uva de Mariópolis e o prato típico do município “Ovelha Enfarinhada” como patrimônio[…]