PROJETO DE LEI 504/2022
Dispões sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais – SOS animal – no[…]
PROJETO DE LEI 124/2023
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PROJETO DE LEI 125/2023
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PROJETO DE LEI 621/2023
Concede o título de utilidade pública ao Instituto SOS 4 Patas, com sede no município do Campo
PROJETO DE LEI 625/2023
Consolida a legislação paranaense relativa aos direitos da mulher, criando o “Código de Defesa dos Direitos da[…]
PROJETO DE LEI 710/2023
Institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Paraná.
Projeto 769/2023
Reconhece a Festa da Uva de Mariópolis e o prato típico do município “Ovelha Enfarinhada” como patrimônio[…]
Projeto 817/2023
Prevê que o valor pago na renovação da CNH seja equacionado de acordo com o tempo de[…]
PROJETO DE LEI 818/2023
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PROJETO DE LEI 819/2023
Cria a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Paraná e dá outras providências.