Nesta quarta-feira (04), foi discutido na ALEP, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),[…]
Determina que seja cobrado 50% (cinquenta por cento) da alíquota do IPVA para motocicleta, motoneta, ciclomotor ou[…]
Atendendo ao requerimento n. 2020/20 apresentado pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) no dia 13 de[…]
O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) entende que o valor cobrado pelo Imposto sobre a Propriedade de[…]
Dispõe sobre a divulgação da possibilidade de ressarcimento proporcional de IPVA para casos de perda total, roubo,[…]
Isenta a cobrança de IPVA aos veículos de Escolas de Condutores. Íntegra da Lei