O deputado estadual Luiz Fernando Guerra protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei n.69/2021 que prevê a adoção do piso ético indicado e aprovado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PR) e homologado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como piso salarial regional aos profissionais de enfermagem que atuam no Estado.
O projeto de lei acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei Estadual nº 20.423 de 14 de dezembro de 2020, que fixa o piso salarial no Paraná e sua política de valorização. O indicativo de piso salarial ético foi aprovado pelo Coren/PR em 2018 e, desde então, vem sendo adotado por instituições para as novas contratações de profissionais, além de já ter sido instituído pelos conselhos regionais de Santa Catarina e Ceará.
No Paraná, a possibilidade de adoção do piso salarial ético como piso salarial regional tem apoio de sindicatos de empregados em estabelecimentos de saúde. Pela proposta aprovada em 2018 pelo Coren/PR, o piso dos enfermeiros em todo o Estado estava estipulado em R$ 4.040,00; para os técnicos de enfermagem de R$ 2.800,00, e de R$ 2.100,00 para auxiliar de enfermagem.
Desta forma, a proposta apresentada pelo deputado Guerra busca atender uma reivindicação da categoria, constituindo-se na valorização destes profissionais tão essenciais na atuação da pandemia de Covid-19.
“Os profissionais de enfermagem possuem remuneração baixa e até injusta diante da árdua rotina de trabalho no sistema de saúde. Eles merecem todo o nosso respeito e reconhecimento, a começar por um salário justo. A pandemia de Covid-19 serviu para expor ainda mais para toda a sociedade a importância da enfermagem como profissão que salva vidas e preza pelo bem-estar da população´´, reforça o parlamentar.
Com mais de 2,3 milhões de profissionais registrados, a enfermagem representa a maior categoria de saúde brasileira e está na linha de frente do combate ao novo coronavírus desde o início da pandemia. Atualmente são 115.643 profissionais atuando no Paraná, segundo dados do Coren/PR, sendo 92.800 mulheres, representando 80,24% do total.
Pisos – Os pisos estaduais ou salários mínimos regionais abrangem todos os trabalhadores dos estados, exceto servidores municipais, servidores estaduais, trabalhadores que tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A medida está prevista no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.
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