Projeto de Lei 805/ 2019: Modifica a identidade visual do atendimento prioritário a idosos

O projeto altera a Lei n.14.193, de 05 de novembro de 2003, que dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, substituindo o clássico símbolo de uma pessoa fragilizada, que se locomove com auxílio de uma bengala, para a imagem 60+ acompanhado da figura de uma pessoa saudável.

Íntegra da Lei