Na semana em que mais de 600 colégios estaduais do Paraná adotaram a retomada do modelo híbrido (presencial e online) de ensino, se juntando a outras 200 instituições que já tinham abertosuas portas há 14 dias, é importante garantir que os estudantes efetivamente freqüentem as salas de aula, reduzindo os índices de evasão escolar. O abandono escolar, que já era um problema crítico no Brasil, agravou-se com a pandemia.
Aproximadamente 40 mil alunos de 29 Núcleos Regionais de Educação retornaram as aulas de forma segura e controlada, assim, também se torna necessário impedir que faltas exageradas ocorram, podendolevar a repetência ou desligamento do aluno da instituição.E neste sentido, a lei n.20.515/2021, sancionada no mês passado pelo governo estadual, a partir de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), visa justamente criar ferramentas para reduzir estes índices.
A lei determina que a direção das escolas das redes pública e privada do Estado deverão solicitar aos pais de alunos menores de 18 anos e dos não emancipados, a assinatura de um termo de consentimento que permitirá a comunicação sobre as ausências injustificadas as aulas. O prazo máximo para que a comunicação ocorra é de 15 dias. As instituições de ensino terão autonomia para definir de que maneira será feita a comunicação, podendo ser de modo presencial, por meio de uma visita aos pais ou reunião agendada na escola ou alternativo, via telefone, SMS, e-mail ou o aplicativo oficial Escola Paraná.
O projeto do deputado Guerra prevê ainda que as escolas devem dar ampla publicidade a esse direito dos pais e para conhecimento dos próprios estudantes, através de cartazes nos estabelecimentos de ensino, mensagens nos termos de matrícula e boletins.“As faltas excessivas e desinteresse diante do conteúdo das disciplinas, são as principais razões pelas quais ocorre a evasão escolar. Não há como falar da lei de comunicação da ausência em sala de aula e não relacioná-la com a tentativa de minimizar este problema. Infelizmente, milhares de alunos abandonam a escola e é comum que as famílias dos estudantes nem saibam disso. Infelizmente, por conta da pandemia, os índices de abandono escolar aumentaram e, por isso, temos que estar atentos para trabalhar para reverter este quadro. A lei sancionada no mês passado é mais uma ferramenta para que possamos minimizar o aumento estas desistências´´, reforçou o parlamentar.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seed), a retomada das aulas presenciais no Estado ocorre com revezamento entre turmas. As instituições de ensino seguem um protocolo de segurança, que garante o distanciamento de 1,5 metro entre os estudantes, disponibiliza álcool em gel, exige o uso de máscara e afere a temperatura de alunos e funcionários na entrada dos colégios. Distanciamento, o uso de máscara e aferição de temperatura também são regras dentro do transporte escolar.
Preocupação–No final do mês de abril o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Cenpec Educação, lançou o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”. De acordo com os dados, quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos não freqüentavam a escola (remota ou presencialmente) em novembro de 2020 por causa do fechamento das escolas em razão da pandemia. A eles, somam-se outros 3,7 milhões que estavam matriculados, mas não tiveram acesso a atividades escolares e não conseguiram manter-se aprendendo em casa. Desta forma, pelo menos 5 milhões tiveram seu direito à educação afetado.
Por conta deste cenário preocupante, o UNICEF lançou em conjunto com entidades nacionais de gestores municipais das áreas da educação, saúde e assistência social, a campanha “Fora da escola não pode!´´contra a evasão escolar de adolescentes e jovens. Nesta iniciativa o órgão reforça recomendações que devem ser adotadas pelos gestores da educação, entre elas a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola;a realização de campanhas de comunicação comunitária, com foco em retomar as matrículas nas escolas; a mobilizaçãodas escolas para que enfrentem a exclusão escolar; e o fortalecimentodo sistema de garantia de direitos, para assegurar condições às crianças e aos adolescentes para que permaneçam na escola, ou retornem a ela.
O governo do Paraná possui iniciativas que visam combater a evasão escolar, entre eles o programa FICA, parceria da Secretaria Estadual de Educação com representantes municipais, conselhos tutelares, Ministério Público, pais, alunos e comunidade. Também é utilizado o aplicativo Escola Paraná, de uso gratuito. No entanto, ainda não havia uma obrigatoriedade na comunicação sobre as faltas injustificadas de estudantes das redes pública e privada. Agora, com a sanção da Lei n.20.515/2021, o Estado tem mais uma importante ferramenta no combate a esse problema que atinge tantas crianças e adolescentes.
“É imprescindível que os pais estejam atentos aos jovens e incentivem a permanência nas escolas, estudando e agregando novos conhecimentos que irão pavimentar um futuro com mais opções e oportunidades. Desta forma, a sanção da lei amplia a possibilidade deste acompanhamento das presenças nas salas de aula, reforçando a importância do ensino, minimizando o prejuízo à aprendizagem e evitando o aumento da evasão escolar´´, ressaltou Guerra.
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