A partir de requerimento apresentado pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) no mês maio, solicitando apoio emergencial aos motoristas de vans e ônibus prestadores de serviço que tiveram suas atividades paralisadas por conta das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 – como a suspensão de aulas nas escolas públicas e privadas e dos eventos ligados ao turismo; o Governo do Estado anunciou medidas para garantir a sobrevivência destes micro e pequenos empresários.
Por determinação do governador, a Secretaria de Estado da Fazenda está transferindo do Tesouro Estadual R$ 10 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), para a criação da linha de microcrédito pela Fomento Paraná.
“É público e notório que com a paralisação das atividades escolares, os profissionais sofreram redução drástica ou total em seus rendimentos mensais; além do que, por conta dos reflexos na economia que atingem à todos os pais/responsáveis pelos alunos, ainda enfrentam os cancelamentos contratuais, medida que está a exigir providências oficiais com a adoção do apoio emergencial à categoria´´, destacou o deputado quando apresentou o requerimento.
Esta linha especial terá os mesmos requisitos da linha Paraná Recupera, com análise cadastral simplificada e apenas aval do proprietário ou dos sócios como garantia, sem cobrança de tarifa. O crédito será liberado em parcela única, a uma taxa de juros de 0,40% ao mês (4,91% ao ano), com prazo de carência de nove meses para começar a pagar e liquidar as parcelas em 36 meses.
A contratação das operações será feita por meio da rede de agentes de crédito e correspondentes da instituição financeira em todo o Estado, ou diretamente pelo portal institucional www.fomento.pr.gov.br, e deve estar disponível a partir de 14 de agosto. A estimativa da Fomento Paraná é de que os recursos anunciados poderão atender em torno de mil empreendedores.
Os limites de crédito serão determinados conforme a condição do empreendimento, como tempo de formalização e porte, conforme as condições. Estas regras foram estabelecidas após debates com representantes do segmento como o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba e Municípios do Paraná (Sinfretiba); Associação de Transportes do Paraná (Associvans) e Sindicato dos Operadores de Transporte Escolar em Curitiba (Sindotec).
Acesso ao crédito – Para ter acesso a esse crédito o empreendedor não pode ter prejuízo registrado no Banco Central, ou atraso superior a 90 dias, nem pendências junto ao Cadin Estadual. Poderão se habilitar para obter os empréstimos da nova linha os empreendedores que atuem nas seguintes classificações CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):
– Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
– Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
– Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
– Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
– Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
– Transporte escolar
– Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista
– Empreendimentos localizados no Estado do Paraná de pessoas naturais atuantes no ramo, quando a legislação e regulamentos não impedirem, também estão contemplados, desde que estejam em atividade antes de 31 de dezembro de 2019.
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