EM DEFESA DAS ESCOLAS ESPECIAIS E DO DIREITO DE ESCOLHA DAS FAMÍLIAS
Abaixo-assinado contra a ADI 7796 e contra o decreto n° 12.686/2025
Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal uma ação (ADI 7796) que pode acabar com o apoio público às escolas de educação especial em todo o Brasil, inclusive instituições como as APAEs, Pestalozzis e tantos centros que há décadas acolhem, cuidam e transformam a vida de pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, o Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo Governo Federal é motivo de grandes preocupações. Isso porque, o documento altera a política de educação especial e compromete o trabalho das Apaes e das escolas especializadas, que prestam atendimento educacional e terapêutico a pessoas com deficiência.
Essas ações colocam em risco o atendimento de mais de 126 mil alunos apenas no Paraná, que hoje são assistidos gratuitamente por escolas comunitárias, sem fins lucrativos, reconhecidas pelo trabalho sério e pela dedicação à inclusão verdadeira.
A educação inclusiva é um direito e defender esse direito é garantir alternativas, não eliminar caminhos. Famílias precisam ter o poder de escolher o que é melhor para seus filhos. Muitas vezes, a escola especial é a única que oferece estrutura, acolhimento e dignidade reais.
As escolas especiais não excluem. Elas acolhem.
Não competem com a escola comum. Elas complementam.
Assinar este abaixo-assinado é defender:
O direito das famílias de escolher a melhor forma de educar seus filhos;
O reconhecimento e o fortalecimento de instituições que funcionam;
A valorização de um modelo de inclusão que respeita as diferenças.
Educação é direito. Escolha também. As escolas especiais precisam continuar existindo com o apoio do Estado.
Assine. Compartilhe. Defenda essa causa.
