O deputado Luiz Fernando Guerra está reivindicando junto ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Fazenda (SEFA) para que o Poder Executivo deixe de implantar a cobrança da nova taxa de 12% para produtos com benefícios fiscais. Segundo Guerra, com base no Decreto 9810/21, que entra em vigor no dia 1º de abril, o Estado passa a cobrar 12% das empresas que recebem benefícios fiscais, ou seja, todas as empresas que utilizam crédito presumido deverão realizar a apuração do Funrep (Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná), a partir desta data, aplicando 12% sobre o valor do benefício ou incentivo utilizado.
Através de requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e encaminhado ao Governador do Paraná em exercício, Darci Piana e ao secretário da Fazenda, Renê Garcia o parlamentar esclarece que a cobrança desta nova taxa preocupa o agronegócio paranaense. O deputado cita que a exigência de depósito sobre os créditos presumidos do ICMS concedidos pelo Estado desencadeará significativos prejuízos ao setor produtivo, que perderá competitividade frente às indústrias concorrentes localizadas em outros estados.
O deputado Luiz Fernando Guerra afirma que vivenciamos um período inflacionário com reflexos em toda a cadeia produtiva, onde alguns segmentos sofrem com a crise hídrica e quebra de safra. “Buscamos a revogação dessa cobrança como forma de contribuir para a manutenção do setor e com a geração de emprego e renda” destaca o parlamentar.
O pedido do deputado Guerra reforça o pleito defendido pelo G7, grupo institucional que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense (Faciap, FAEP, Fecomércio, FIEP, Fetranspar, Ocepar e ACP) e pelas principais lideranças cooperativistas e empresariais do Estado, para as quais não é momento para esta cobrança, quando todos os setores sentem os efeitos da crise, e trabalham pela retomada do desenvolvimento econômico sem caixa para recolher novas taxas adicionais. O custo financeiro desta medida, segundo o deputado, poderá recair sobre os consumidores, avalia.
Setores que serão atingidos pela cobrança definida no Decreto 9810
Com a entrada em vigor do Decreto, o estado passa a cobrar taxa de 12% em cima dos benefícios fiscais concedidos aos setores produtivos beneficiados na região. São 37 segmentos atingidos, entre eles o da avicultura. O deputado Luiz Fernando Guerra endossa o posicionamento da Sindiavipar de que o decreto é inoportuno em qualquer momento e principalmente agora. O setor de carnes é um dos maiores geradores de emprego do estado.
Estamos falando em mais de um milhão de pessoas que estão impactadas de forma positiva pela avicultura. O leite, por exemplo, tem uma alíquota normal de ICMS de 18%. O benefício do Paraná para a produção é de 14% [o produtor paga os 4% restantes]. Em cima desse crédito, o governo vai cobrar 12%. A cada R$ 100, portanto, em vez de pagar R$ 4, a produtora passará a pagar R$ 5,68.
Veja a lista de segmentos submetidos à nova cobrança:
Adesivos
Amendoim, arroz, amido de milho, amido de mandioca
Biodiesel
Fermento
Aveia
Bebidas lácteas
Cadeados
Café torrado e moído
Carnes (frangos, suíno e peixes)
Equipamentos e implementos rodoviários
Discos de alumínio
Chapas adesivas
Farinhas e misturas de trigo e aveia
Feijão
Filmes plásticos
Produtos eletrônicos
Leite UHT
Leite cru
Material reciclável
Medidores de energia
Metais sanitários
Microcervejaria
Móveis
Obras de arte
Óleo de soja refinado, margarinas, gordura vegetal, maionese
Importação (Portos do Paraná)
Serviços de Transporte aéreo
Serviços de Transporte de carga
Salvados de sinistro
Suínos vivos
Sucos de frutas
Vinhos
Bobinas
Tubos polímeros
Pescados
Bebidas
Equipamentos de informática.
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