Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira, 10 de agosto, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou um novo requerimento cobrando urgência da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) e do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN-PR) para solucionar o problema da superlotação da Carceragem da 5.a Subdivisão Policial (5.a SDP) de Pato Branco. No pedido o parlamentar reforça a necessidade da retirada da carceragem do centro da cidade, e também solicitou informações sobre os trâmites para construção de uma nova unidade no município em razão das últimas ocorrências registradas.
Na madrugada desta segunda-feira, sem que os agentes de segurança notassem, ocorreu nova fuga de cerca de 20 presos do local, utilizando um túnel aberto até a rua de trás da carceragem. Atualmente são quase 300 presos lotados na carceragem que comporta 44 detentos. Dentro do total, quase 30 são mulheres, mantidas em condições desumanas, realizando, inclusive, revezamento para dormir.
A situação torna-se ainda mais grave porque, segundo informações da própria administração da carceragem, o perfil dos presos de Pato Branco mudou e hoje abriga presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Primeiro Comando de Santa Catarina, muitos dos quais estão entre os foragidos desta última madrugada.
A administração da carceragem, hoje sob o comando do Depen, é conduzida por um número reduzido de agentes em comparação com o número de presos, que trabalham inclusive sob regime de escala de revezamento. Na tentativa de aliviar a situação, o Depen chegou a transferir alguns dos presos de alta periculosidade, ligados às facções criminosas citadas para a Penitenciária de Francisco Beltrão, mas tal medida não conseguiu evitar a ocorrência de mais uma fuga, colocando em risco muitas pessoas.
“Ocorrências dessa natureza, colocam em risco a vida dos cidadãos locais, dos servidores da segurança pública e exigem a urgência na tomada de decisões por parte do Poder Executivo. A população não pode ficar à mercê de uma situação grave e arriscada como esta. É necessária a adoção de medidas efetivas para solucionar o problema em nome da segurança e da integridade de todos os moradores da região, já que não se sabe quanto tempo vai levar para que os foragidos sejam recapturados´´, ressaltou o deputado Guerra em seu requerimento.
A solicitação por medidas urgentes na carceragem da 5.a SDP conta com o apoio de toda a população da cidade e também de integrantes da Comissão de Segurança Pública, formada pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL-PR), Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (SIDEPOL), Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (SINCLAPOL), Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (SINPOAPAR), Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN), além de ser uma das bandeiras da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Pato Branco e de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Outros pedidos – O parlamentar já havia apresentado outros três requerimentos cobrando uma medida do governo estadual para solucionar o problema. A primeira solicitação sob o número 877/2019 foi protocolada no dia 20 de março de 2019, e cobrava informações sobre quantos agentes foram designados para trabalhar na 5.a SDP e se havia a previsão de realização de concurso público para contratação de novos agentes.
No dia 26 de agosto de 2019 foi enviado novo expediente sob o número 4456/2019, reforçando a junto a Segurança Pública e Administração Penitenciária o pedido para que Pato Branco fosse contemplada com a construção de uma unidade prisional fora do centro da cidade e com uma capacidade compatível com o total de presos existentes na cadeia pública.
No dia 4 de maio deste ano, novamente o parlamentar apresentou requerimento (número 1.901/2020) com pedido de informação para o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, bem como para o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Coronel Rômulo Marinho Soares, e para o diretor-geral do Depen, Francisco Alberto Caricati, para prestar novas e atualizadas informações sobre as providências adotadas para solucionar a questão.
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