Projetos de Lei

Altera a lei 11.034, de 30 de dezembro de 1994, que institui no âmbito da administração do[…]

Denomina Ponte Joelci Carraro, a ponte sobre o Rio Chopim, localizada na Rodovia PR-912, no trecho que[…]

Dispõe sobre as diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios

Reconhece, no estado do Paraná, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, configurando[…]

Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte, junto de seus tutores, no serviço de transporte[…]

Altera o disposto na Lei 20.189, de 28 de abril de 2020, que obriga, no estado do[…]

Altera e acresce dispositivos conforme especifica na Lei 19.595, de 12 de julho de 2018, que institui[…]

Concede o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao Sr. Camilo Turmina.

Insere ações nas diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do[…]

Insere o parágrafo único no artigo 1º da lei 8.489, de 09 de junho de 1987, para[…]