PROJETO DE LEI 420/2022
Insere o parágrafo único no artigo 1º da lei 8.489, de 09 de junho de 1987, […]
PROJETO DE LEI 421/2022
Cria a Rota dos Ventos de Palmas. O trecho faz parte da PRC-280 e vai do […]
PROJETO DE LEI 504/2022
Dispões sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais – SOS animal – […]
PROJETO DE LEI 124/2023
Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º e institui nova redação ao artigo 2º […]
PROJETO DE LEI 125/2023
Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 8º da Lei 14.855, de 19 de outubro […]
PROJETO DE LEI 621/2023
Concede o título de utilidade pública ao Instituto SOS 4 Patas, com sede no município do […]
PROJETO DE LEI 625/2023
Consolida a legislação paranaense relativa aos direitos da mulher, criando o “Código de Defesa dos Direitos […]
PROJETO DE LEI 710/2023
Institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Paraná.
Projeto 769/2023
Reconhece a Festa da Uva de Mariópolis e o prato típico do município “Ovelha Enfarinhada” como […]
Projeto 817/2023
Prevê que o valor pago na renovação da CNH seja equacionado de acordo com o tempo […]