Mais de 200 pessoas participaram, nessa terça-feira (03), da Audiência Pública sobre a regulamentação da venda de cães e gatos no Paraná. O evento proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) reuniu criadores de animais, protetores independentes e representantes de entidades de classe. O objetivo da Audiência Pública, que lotou o Plenarinho da Casa, foi debater o Projeto de Lei 185/2019 que impõe regras para comércio dos animais no Estado e fiscalização aos criadores.
O projeto está em trâmite na Casa. Já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e Indústria e Comércio e segue para a Comissão de Meio Ambiente. Após a análise das comissões temáticas, estará apto para ir à votação dos 54 deputados, no Plenário.
O deputado ressaltou que a proposta original que veta a venda de cães e gatos em lojas de pet shops, clínicas veterinárias e em comércio digital, será revisada e haverá alterações.
“Propusemos essa audiência pública para ouvir todos os lados envolvidos na cadeia pet e chegarmos num denominador comum e construir uma proposta que de fato proteja o bem-estar animal. Nossa proposta não tem o intuito de prejudicar a atividade comercial de ninguém, mas de regulamentar e fiscalizá-la”, explicou o autor.
“Não sou um ativista, sou um deputado, que assim como muitos, está preocupado com o bem-estar animal e com os inúmeros casos de maus-tratos, por isso iremos avaliar todas as sugestões”, completou.
Um dos itens defendidos no projeto é a presença de um médico veterinário como responsável técnico pelo criadouro.
Para o diretor do sindicato dos Aviários, Casas Agropecuárias e Pet Shops do Paraná, Adolfo Sasaki, essa medida é necessária para promover a saúde animal. “O médico veterinário vai atestar a saúde do animal, condições de salubridade e de higiene. A iniciativa do deputado Guerra fez a classe se movimentar, estávamos acomodados em relação a muitos pontos”, disse.
INICIATIVA INÉDITA- O presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet-PR), César Pasqualin, afirmou que a audiência servirá de modelo de organização dos entendimentos sobre a causa animal. “Pela primeira vez, foi conseguido trazer todas as correntes para a mesma sala com o mesmo objetivo de debater e harmonizar os entendimentos. A plenária foi tratada com muito profissionalismo e terá resultados importantes”, disse.
TRABALHOS- A mesa de debates foi formada por representantes das entidades favoráveis e contra o Projeto de Lei. Cada participante teve cinco minutos para explanar suas posições e defender seu ponto de vista. O deputado Luiz Fernando Guerra mediou as discussões.
O delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Matheus Araújo Laiola apresentou as ações da delegacia nos oito primeiros meses do ano. A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Soraya Simon, falou sobre a realidade dos cães e gatos de rua de Curitiba e Região Metropolitana. E o professor de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná apresentou os direitos e deveres dos criadores e donos de pet shops e dos proprietários dos animais diante a nova realidade da justiça brasileira.
A proibição da venda de cães e gatos no Paraná foi defendida pelas vereadoras de Curitiba e de Londrina Fabiane Rosa, Katia Ditrich e Daniele Zoiber, respectivamente, pela presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Soraya Simon, pelo presidente da Frente de Organização das Ongs Protetoras de Animais, Paulo Colnaghi e pela representante da ONG Amigo Bicho, Karoline Tartas.
Os contrários a proibição foram o presidente do Kennel Club da Grande Curitiba, João Huczok e a representante da Associação da Confederação de Criadores do Brasil da Ana Claudia Andrade.
PARTICIPAÇÕES- Também participaram dos debates os deputados estaduais Requião Filho, Anibelli Neto, Hussein Bakri, Subtenente Everton, Alexandre Curi, Alexandre Amaro, Tião Medeiros, Do Carmo e Rubens Recalcati, a presidente do Conselho estadual de Direitos dos Animais, Fabiana Campos e a diretora técnica da Rede de Proteção Animal de Curitiba, Vivien Morikawa.
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