A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (18) o projeto de lei que proíbe, no Paraná, a venda de cães e gatos em petshops e clinicas veterinárias. Este é o primeiro passo para que a proposta de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) vá ao plenário para análise dos 54 deputados estaduais. A partir de agora, o projeto segue para as comissões temáticas.
O projeto de lei determina que somente criadores registrados serão autorizados para fazer a reprodução e venda dos cães e gatos. Caso aprovado e sancionado pelo governador ratinho Junior, os petshops e lojas online não poderão mais comercializar os animais.
Segundo Guerra, a proposta será um mecanismo para ajudar a reduzir o número de canis clandestinos, no Estado, e garantir mais qualidade de saúde e bem-estar aos animais que servem de matrizes e aos filhotes que serão vendidos. “A lei não prejudica o negócio, fortalece aquilo que já pregam: saúde do animal”, afirmou.
O deputado destaca que serão organizadas audiências públicas e debates com a sociedade civil para detalhar a proposta. “Construímos a proposta em conjunto com profissionais da área, mas entendemos ser importante apresenta-la à sociedade civil antes de ir ao plenário e virar lei de fato”, contou.
AVANÇO – A veterinária Amanda Mendes de Araújo ressalta que a proibição da venda nos petshops será um grande avanço para a saúde e bem estar animal. “Muitas lojas são abastecidas pelo que chamamos de ‘fábrica de cachorros’, canis clandestinos, sem fiscalização e que deixam os animais só para reproduzir, muitas vezes sem nem ao menos água”, disse. “Infelizmente muitos petshops não conhecem a procedência do animal e incentivam os canis a continuarem na ilegalidade”, completou.
O projeto original estabelece uma série de critérios aos criadores como controle de sanidade, infraestrutura adequada e segurança aos animais e profissionais que cuidam. Também prevê campanhas de adoção consciente e combate aos maus tratos.
O texto também impede a venda online dos cães e gatos em território paranaense para evitar que os animais sejam sedados para poderem ser entregues via ônibus ou avião. “O animal corre risco de morte caso seja medicado incorretamente. Sedativos são fatais”, afirmou a médica veterinária.
GARANTE A ATIVIDADE- A proposta não interfere nas atividades comerciais dos petshops, explica Guerra. “Os petshops continuarão funcionando como de costume e no Paraná ainda haverá cães e gatos de raças sendo comercializados. A diferença é que o consumidor irá até os criadores e não mais em lojas de petshops Isso ajudará também na fiscalização, já que os compradores verão de perto como os animais são criados”, explicou., garantiu o deputado.
TENDÊNCIA MUNDIAL- A proibição de venda de cães e gatos segue a tendência mundial. O estado da Califórnia (EUA) foi o primeiro estado norte-americano a proibir a venda dos pets em lojas de animais; no Reino Unido a proibição está sendo aprovada por 95% da população. Recentemente o Facebook, maior rede social com 2,6 bilhões de usuários atualizou a política comercial para restringir a venda de animais nas páginas, grupos ou perfis de qualquer usuário.
A Petz, rede de petshop com mais de 80 estabelecimentos no Brasil, também já anunciou o encerramento da comercialização de animais em todas as lojas.
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