Estudo realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Paraná, com colaboração de pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná demonstram que uma em cada quatro mulheres acima dos 16 anos foi vítima de algum tipo de violência durante o primeiro ano da pandemia no Brasil. Concluiu o apontamento que 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual em 2020. No Paraná, estatísticas apontam que as ocorrências de violência doméstica chegaram a 43 mil, e foram totalizados 211 casos de feminicídios, crimes ocorridos pelo fato da vítima ser mulher. De acordo com dados do Ministério Público do Paraná (MP/PR), houve aumento de 8% nos inquéritos de feminicídio no estado em 2020.
Os números apontam a necessidade de uma reflexão mais aprofundada e com o envolvimento de toda a sociedade. E neste mês de março em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8), são realizadas diversas atividades em referência a data, lideradas pelo Poder Público, entidades civis organizadas, associações e clubes de serviços. Através de minha atividade parlamentar, e ouvindo as propostas do público feminino e de representantes de classe, desenvolvi várias atividades que visam desde a valorização, o empoderamento da mulher em todas as atividades e espaços, bem como a melhoria e ampliação da estrutura pública para dar suporte e atendimento ao público feminino.
Foi através de encontros realizados em várias regiões do Paraná que muitas sugestões foram colhidas e defendidas junto ao Governo do Estado, à exemplo do meu requerimento aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado e encaminhado ao Poder Executivo através do Governador e do Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a implantação de um serviço de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Esta iniciativa, prevê a implantação de uma infraestrutura oficial, similar à ofertada pelo Governo Federal da Casa da Mulher Brasileira, com um programa estadual a ser disponibilizado aos Municípios paranaenses.
Na minha proposta estariam sendo concentrados os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, através da oferta dos serviços públicos de acolhimento e triagem, com equipe profissional da delegacia especializada no atendimento às mulheres. Também com a disponibilização de juizado especializado em violência doméstica e familiar contra mulheres, acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria Pública. A estrutura ofereceria ainda espaço de cuidado com as crianças, alojamento e atenção à saúde e promoção de autonomia econômica das mulheres.
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA MULHER
Dados oficiais do Cadastro de Vítimas revelam que a cada 24 minutos, uma mulher é vítima de violência no Paraná. Muitas mulheres não realizam o Boletim de Ocorrência o B.O por vergonha, medo da reação do convivente e mesmo por falta de uma delegacia especializada. Para suprir esta falta de apoio e proporcionar um atendimento mais direto para as mulheres, defendi que o Governo do Paraná mantenha, no mínimo, uma Delegacia Especializada de Atendimento para Mulher (DEAM) em cada município sede de comarca no Estado. Onde existem estas delegacias, como por exemplo em Pato Branco no Sudoeste do Paraná, já solicitação para ocorra a ampliação do efetivo. O atendimento nestas delegacias deve ser realizado exclusivamente por profissionais do sexo feminino, gerando mais empatia e acolhimento para a vítima. Há casos onde as estatísticas apontam a necessidade de instalação de uma unidade da Delegacia da Mulher, um exemplo é o Município de Palmas.
Recentemente, o município de Palmas foi destaque no noticiário nacional noticiário em razão da violência contra a jovem estudante de direito, Andressa Lustosa, que sofreu, conforme o inquérito instaurado para investigar o fato, uma importunação sexual da qual resultaram lesões corporais em razão da queda que sofreu de sua bicicleta no momento em que um veículo se aproximou demais para lhe assediar fisicamente, levando-a a desiquilibrar-se. Em que pese tal situação ter ido a público e noticiada via mídias sociais, nos principais veículos de comunicação gerando um engajamento coletivo em apoio à vítima, tais ocorrências são corriqueiras na região, muitas vezes não sendo noticiadas às autoridades, alertou. Palmas possui um alto índice de registro de violência à mulher, motivo que reforça a necessidade da unidade especializada em Palmas.
Comments are closed