A Agenda Legislativa da Indústria, traz a seleção feita pelos Sindicatos e técnicos da Fiep, das proposições legislativas de maior impacto ao setor industrial. Na edição 2022 constam 25 proposições, sendo que quatro (04) o equivalente à 16% das matérias recomendadas são de iniciativa do nosso mandato parlamentar.
Para conhecer todas as propostas e posicionamentos da Fiep, acesse a Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2022 neste link:https://www.sistemafiep.org.br/…/Agenda-legislativa…
A publicação reúne os principais projetos de lei em tramitação no legislativo estadual, considerados prioritários pela indústria, que geram impacto sobre o setor industrial e são acompanhados pelos Sindicatos Empresariais, coordenadores regionais da Fiep, coordenadores dos Conselhos Temáticos e Setoriais e diretores da Federação.
No tópico – institucional – o Sistema defende que as regras amplas de transparência e de controle da administração pública são essenciais e enaltece o Projeto de Lei 395/2019 que visa premiar com o Selo Empresa Inclusiva, aquelas empresas que favoreçam a integração e melhoria de qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção.
No capítulo da – infraestrutura – a FIEP relaciona o projeto de lei 152/2019 que propõe explicitar a exclusão da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST) da base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica.
Relacionado ao – sistema tributário – a Agenda Legislativa da FIEP menciona o projeto de lei 103/2021, cuja matéria visa conceder isenção do pagamento de ICMS nas operações de entrada e circulação de vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19 no Estado do Paraná.
E, nas matérias de – interesse setorial da indústria – a FIEP destaca o projeto de lei nº 638/2021, onde a iniciativa parlamentar tem como objetivo estabelecer diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios públicos.
Sinto-me honrado pela distinção e por poder contribuir efetivamente com o setor produtivo paranaense, dentre as bandeiras do nosso mandato que tem compromisso com o Paraná.
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