A grande diferença dos valores iniciais do edital para contratação de empresa para gerir a frota oficial do Estado e do contratado foi alvo de investigação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da JMK. A questão foi levantada pelo deputado Luiz Fernando Guerra durante o depoimento do ex-diretor do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto), Ernani Delicato.
Os números oficiais mostram que o valor máximo para a taxa de administração era de cerca de R$ 1,8 milhão por ano, porém a empresa JMK venceu a licitação apresentando taxa de R$ 18,6 mil, aproximadamente 1% do total. A proposta da empresa reduziu de R$ 8,50 para R$ 0,10 por veículo, na disputa por lances.
“O valor é inexequível e sem taxa de retorno. Muito nos estranha o porquê não houve questionamento sobre a diferença imensa nos valores”, afirmou o deputado.
O ex-diretor do Deto, que ficou à frente do órgão de 2013 a 2015, admite que há falhas na fiscalização. Além de Delicato, foram ouvidos João Maria dos Santos (diretor do Deto entre 2018 e 2019), e o atual titular do cargo, Marco Antônio Ramos.
COMISSÃO- A legalidade das comissões cobradas pela JMK às oficinas terceirizadas também foram questionadas na CPI. De acordo com material informativo da empresa, a JMK recebia duas remunerações: uma do Estado (taxa de administração no valor de R$ 0,10 por veículos) e outra comissão das oficinas que variavam de 10% a 15% dos serviços prestados, de acordo com cada contrato.
Porém, o contrato original estabelece que todas as despesas, como tributos, salários e encargos sociais deveriam estar incluídas na taxa de administração. “Depois de uma série de depoimentos fica claro uma desorganização generalizada no Deto, o que comprometeu e muito a fiscalização dos serviços prestados”, disse Guerra.
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