Projeto de Lei 356/2019: Determina às Escolas Públicas informar aos pais as ausências não justificadas dos alunos

O Projeto determina que, caso o aluno falte sem justificativa, a direção das escolas públicas do Paraná comuniquem os pais ou responsáveis. A proposta foi criada para garantir segurança aos alunos, tranquilidade aos pais e frequência nas aulas.

Íntegra da Lei