As 20 empresas que prestaram o maior volume de serviços para manutenção da frota do Governo do Estado serão alvos de investigação da CPI da JMK. Na reunião desta terça-feira (09) os deputados membros da comissão aprovaram o requerimento que solicita a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico das empresas.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, mais de mil empresas terceirizadas eram credenciadas pela JMK a prestarem serviços de conserto e conservação dos carros oficiais, porém em quase 98% dos casos eram sempre as mesmas empresas que venciam a concorrência e executavam a manutenção.
“Pedimos a quebra do sigilo das 20 empresas que receberam o maior volume de serviço, e em consequência as que mais receberam do Estado, para conseguir analisar se a JMK direcionava ou não os serviços propositalmente e se recebia algum beneficio por isso”, explicou o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), membro titular da CPI.
A quebra do sigilo poderá ser ampliada a outras empresas envolvidas em contratos com a JMK.
EX-SECRETÁRIOS- Durante a reunião foram ouvidos os depoimentos da ex-secretária da Administração e Previdência, Marcia Carla Pereira Ribeiro que ficou à frente da pasta entre novembro de 2016 e junho de 2017, e de Lucas Augusto Ribeiro Caetano diretor do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto) entre fevereiro e abril de 2015.
Ambos detalharam como o sistema de gestão compartilhada entre Governo do estado e JMK funcionava e quais os trâmites internos para o pagamento e fiscalização dos serviços.
“Estou convicto de que o modelo é eficaz, mas houve falhas por parte da administração pública na gerência desses contratos. Os órgãos responsáveis pelo pagamento sequer questionavam a empresa sobre valores e serviços efetuados”, ressaltou o deputado Luiz Fernando Guerra.
GESTÃO COMPARTILHADA- De acordo com o contrato original a JMK gerenciava a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva para a frota oficial, com mais de 15 mil veículos. A gestão da frota seria compartilhada entre JMK, Secretaria de Administração e Previdência, através do Deto, e órgão usuário (secretárias ou departamentos do estado que de fato utilizassem os serviços).
A JMK era responsável pela supervisão, orientação e fiscalização dos serviços prestados e dos materiais fornecidos pela rede credenciada. “O contrato foi muito generoso, porque autorizava a própria JMK apresentar u plano de fiscalização. Ou seja, a empresa fiscalizava o próprio serviço prestado”, explicou Guerra.
O que cabia ao Governo do Estado, segundo o documento, era a fiscalização superior do sistema. “Percebemos pelos depoimentos, que Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto), que era o fiscalizador superior, não adotou um sistema de fiscalização rigoroso”, contou.
O ex-diretor do departamento, Lucas Augusto Ribeiro Caetano admitiu que a conferência era feita por amostragem. “É inviável conferir todas as peças de todos os carros”, disse.
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