A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deve votar nessa terça-feira (18) o projeto de lei que proíbe a venda de cães e gatos em petshops e clinicas veterinárias. A proposta de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) veta o comércio dos animais tanto em lojas físicas quanto online. Somente criadores registrados serão autorizados para fazer a reprodução e venda.
A ideia é reduzir o número de canis clandestinos, no Estado, e garantir mais qualidade de saúde e bem estar aos animais que servem de matrizes e aos filhotes que serão vendidos. “Os consumidores ajudarão na fiscalização, já que irão até os criadores e poderão ver de perto o local e os pais dos filhotes”, explicou o autor.
O projeto original estabelece uma série de critérios aos criadores como controle de sanidade, infraestrutura adequada e segurança aos animais e profissionais que cuidam. Também prevê campanhas de adoção consciente e combate aos maus tratos.
CRIAÇÃO RESPONSÁVEL – “A proibição da venda nos petshops ou sites não é para punir as lojas, e sim dar mais qualidade de vida aos animais. Os filhotes ficam expostos em espaços minúsculos por horas seguidas, sem contato com outros animais, sem local adequado para as necessidades básicas”, afirmou o autor. “Além de que muitas vezes vêm de canis clandestinos, onde as matrizes sofrem mal tratos”, completou.
A médica veterinária Amanda Mendes de Araújo classifica como “irresponsável” a exposição dos filhotes nas lojas. “Não é saudável para um animal ficar expostos em vitrines o dia todo. Uma criança não aguentaria, por quê o animal deve aguentar?” questiona.
Amanda ressalta que a proibição da venda nos petshops será um grande avanço para a saúde e bem estar animal. “Muitas lojas são abastecidas pelo que chamamos de ‘fábrica de cachorros’, canis clandestinos, sem fiscalização e que deixam os animais só para reproduzir, muitas vezes sem nem ao menos água”, disse. “Infelizmente muitos petshops não conhecem a procedência do animal e incentivam os canis a continuarem na ilegalidade”, completou.
Para Guerra, tendo a regulamentação para a venda, a perspectiva é que os criadores tenham mais responsabilidade com a reprodução. “As atividades dos petshops continuarão como de costume. A lei não prejudica o negócio, fortalece aquilo que já pregam: saúde do animal”, garantiu o deputado.
VENDAS ONLINE- O texto também impede a venda online dos cães e gatos em território paranaense para evitar que os animais sejam sedados para poderem ser entregues via ônibus ou avião. “O animal corre risco de morte caso seja medicado incorretamente. Sedativos são fatais”, garantiu a médica veterinária.
TENDÊNCIA MUNDIAL- A proibição de venda de cães e gatos segue a tendência mundial. O estado da Califórnia (EUA) foi o primeiro estado norte-americano a proibir a venda dos pets em lojas de animais; no Reino Unido a proibição está sendo aprovada por 95% da população. Recentemente o facebook, maior rede social com 2,6 bilhões de usuários atualizou a política comercial para restringir a venda de animais nas páginas, grupos ou perfis de qualquer usuário.
A Petz, rede de petshop com mais de 80 estabelecimentos no Brasil, também já anunciou o encerramento da comercialização de animais em todas as lojas.
CURITIBA E RMC- Somente nesse ano, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Paraná já resgatou cerca de 300 animais de 11 canis clandestinos em Curitiba e Região Metropolitana. Segundo matéria divulgada na Gazeta do Povo, 14 cães foram encontrados doentes e machucados em um canil clandestino em Piraquara, 43 cachorros foram apreendidos em um local irregular na região Norte de Curitiba e 17 cães da raça yorkshire vendidos clandestinamente pela internet foram resgatados.
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