Selo “empresa inclusiva” vai incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e reconhecer boas práticas empresariais
Estimular as empresas a contratarem pessoas com deficiência em todas as áreas de atividade e reconhecer boas práticas empresariais. Este é o objetivo selo “Empresa Inclusiva”, proposta do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) que tramita na Assembleia Legislativa.
Pela iniciativa do deputado, as empresas que cumprirem as diretrizes da Lei Federal de Inclusão à Pessoa com Deficiência e que favoreçam a integração e melhoria na qualidade de vidas dos funcionários estarão aptas a receber um selo de reconhecimento oficial pelo trabalho prestado. O selo Empresa Inclusiva poderá ser utilizado pela empresa beneficiada para gerar publicidade positiva e assim tornar pública a iniciativa empresarial de integração e inclusão.
“A ideia é que o reconhecimento público incentive mais empresas a abrirem vagas às pessoas com algum tipo de deficiência, para que assim elas sejam e fato inseridas no mercado de trabalho e também para dar publicidade às boas iniciativas praticadas pelas empresas paranaenses”, disse o deputado.
A legislação nacional obriga as empresas que tenham entre 100 e 200 empregados a reservarem parte das vagas às pessoas com deficiência,– a porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários. Empresas com quadro de funcionários menor não tem a obrigação legal. “E é justamente nessas que queremos estimular a contratação”, afirmou Guerra.
“Nossa proposta também prevê que além das vagas, sejam oferecidas capacitações para que esses funcionários tenham oportunidade de receberem promoções dentro da empresa”, contou.
CRITÉRIOS- O projeto de lei estabelece que o selo “Empresa Inclusiva” pode ser concedido às empresas que tenha a vaga especifica para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, oferta de capacitação, infraestrutura com acessibilidade, patrocínio ou promoção de eventos paradesportivos.
Nem toda empresa que se encaixe nos critérios receberá o selo. Para isso ela deverá ser indicada oficialmente por membros da sociedade civil aos pelos deputados estaduais.
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