A semana inicia com uma boa notícia para o agronegócio paranaense. Compartilho com vocês a informação de que o governo federal autorizou a concessão de rebate (desconto) de 35,2% sobre o valor das parcelas das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os produtores rurais prejudicados por seca ou estiagem nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Veja que este rebate vale para as parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2022.
Para você ter acesso à esse benefício, as operações devem ter sido contratadas até 31 de dezembro de 2021 e estar em situação de adimplência ou regularizadas até 31 de julho de 2022. Outra exigência é que o produtor tenha o registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
De acordo com o decreto publicado pelo governo, caso o agricultor ainda assim não consiga quitar o financiamento, o saldo remanescente da operação ou da parcela poderá ser prorrogado se houver perda de receita nos empreendimentos vinculados, em razão de seca ou estiagem igual ou superior a 35% da receita bruta esperada.
A liquidação com o rebate não vale para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou com cobertura de seguro rural. O nosso mandato parlamentar também é voltado para defesa dos produtores rurais e tem compromisso com a agricultura. Contem sempre conosco!
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