Cobrança de 12% de ICMS das empresas foi adiado

Paraná adia o início da cobrança de contrapartida de 12% de impostos das empresas com benefícios fiscais.

Atendendo parcialmente ao pedido formulado através de nosso requerimento parlamentar aprovado pela Assembleia Legislativa que pedia a suspensão da cobrança de 12% a partir do dia 1º de abril, a Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no Paraná.

A alteração atende nosso pedido reforçando demanda do setor produtivo, que tem sido impactado pela pressão inflacionária e a crise internacional ocasionada pela guerra no Leste Europeu, desestabilizando a organização das cadeias produtivas globais.

Até julho, a equipe técnica da Receita Estadual também estuda adequar a cobrança de alguns setores até que haja maior estabilidade no mercado. Entre as empresas impactadas estão as ligadas ao agronegócio e indústria.

ACESSE A INTEGRA DO REQUERIMENTO:
http://portal.assembleia.pr.leg.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=105015

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