Atendendo uma solicitação feita pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, formada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR) autorizou a vacinação imediata contra a Covid-19 para moradores acima de 18 anos que comprovem intercâmbio acadêmico ou agenda de trabalho presencial no exterior. A imunização, neste caso, será feita mesmo que a pessoa não esteja contemplada por um grupo prioritário ou faixa etária de vacinação que acontece no município de residência.
No requerimento que foi enviado ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebram Preto, o deputado estadual solicitou a adoção de providências para a inclusão na vacinação contra a Covid-19, de estudantes e pesquisadores vinculados às instituições de ensino que realizarão intercâmbio acadêmico em outros países. A demanda foi apresentada ao parlamentar por um grupo de estudantes bolsistas admitidos em instituições estrangeiras de ensino para o ano letivo 2021-2022. Eles encontram-se impedidos de prosseguir com o planejamento de estudos no exterior devido às exigências dos países europeus que cobram a necessidade da vacinação para o ingresso.
O pedido feito pelo deputado também vai ao encontro do anúncio realizado pelo governo federal na última terça-feira (10), de propor a vacinação de 2,3 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), impedidos de viajar ao exterior para retomar suas pesquisas.
“Além da necessidade obrigatória para o ingresso dos intercambistas nos países que adotam a norma, a não viabilização da vacinação destes grupos poderá acarretar na nulidade dos processos acadêmicos contemplados com as bolsas para a realização de diferentes tipos de programas de estudo e pesquisa no exterior´´, destaca trecho do requerimento parlamentar.
No documento protocolado na Assembleia Legislativa o parlamentar também solicitou a inclusão de pessoas que necessitam realizar tratamento de saúde com indicação médica no exterior no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 , porém ainda não houve determinação dos órgãos de saúde sobre este pedido.
Documentos – Conforme a determinação da Sesa e do Cosems-PR anunciada nesta semana, para receber a vacinação é necessário ter pelo menos 18 anos, ser residente do Paraná e comprovar necessidade profissional ou acadêmica, em processo de expatriação ou seleção em programas de formação, ensino e pesquisa no exterior, nos seguintes termos:
Para casos de agenda profissional no exterior o governo exige a apresentação de documento que comprove a participação em atividade profissional com a modalidade presencial, sem data prevista de retorno (expatriação). O documento deve conter obrigatoriamente o nome completo e o CPF do trabalhador. Já para casos de intercâmbio estudantil ou acadêmico no exterior, a deliberação exige apresentação do comprovante de aceite na universidade ou escola de destino, com a modalidade presencial das atividades, e a data prevista para início e término das aulas. Também é obrigatório constar o nome completo e o CPF do estudante.
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