O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) destacou nesta sexta-feira (21) a confirmação de que a nova concessão das rodovias no Paraná será baseada no modelo de menor tarifa. Segundo o parlamentar, o anúncio feito pelo governo estadual durante coletiva realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba, reforça a atuação firme da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa (Alep), que desde o início do ano defendeu este modelo e promoveu a realização de audiências públicas para ouvir o setor produtivo e a população paranaense em diferentes regiões.
Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e, ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes. O projeto divulgado pelo Poder Executivo prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos, com a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.
“Sempre defendi o modelo de concessão baseado na menor tarifa e com a garantia de realização de obras previstas em contrato, para trazer rodovias mais seguras e transitáveis para os paranaenses por um preço justo. E os debates propostos pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Alep junto à sociedade ao longo deste ano foram essenciais para que não fossem repetidos os erros do passado com o modelo de pedágio implementado há 24 anos e que foram extremamente prejudiciais para a população e à economia do Estado´´, ressaltou Guerra, um dos membros da Frente Parlamentar.
A realização das audiências públicas da Frente Parlamentar sobre o Pedágio durante os últimos meses garantiu mais transparência a todo o processo de discussão sobre a próxima concessão de rodovias à iniciativa privada, e foi ao encontro dos anseios da população e do setor produtivo por uma tarifa mais barata e justa. Os debates sobre o assunto ocorreram em diversas cidades como Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Guarapuava. No Sudoeste, após a aprovação de um requerimento proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra, a Frente Parlamentar realizou a audiência na sede da AMSOP, onde havia um espaço amplo para receber todos com segurança.
Conforme o anúncio feito pelo governador, a partir da próxima segunda-feira, os técnicos do governo do Paraná e do Ministério da Infraestrutura vão trabalhar juntos para finalizar a modelagem da licitação para os primeiros lotes da nova concessão.
Garantia de obras
Além da importante conquista da concessão baseada na menor tarifa, a população paranaense também pode contar com a lei nº 20.514/2021 como garantia para que as obras previstas nos novos contratos sejam, de fato, realizadas. Promulgada pela Assembleia Legislativa no mês de abril, a partir de um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra, o texto proíbe o aumento dos pedágios enquanto o cronograma de obras não for cumprido pelas concessionárias.
Conforme a lei, serão consideradas em atraso as obras ou melhoramentos que estiverem em desacordo com os prazos e condições estipuladas no respectivo contrato de concessão ou cronograma. O texto explica que “eventuais pactos supervenientes ou aditamentos contratuais que prevejam dilações de prazo para a realização das obras e melhoramentos que já constavam de cronograma quando da celebração do contrato de concessão ou permissão não terão aplicabilidade para autorizar o aumento de tarifa até a conclusão da obra ou melhoramento”.
“A realização de obras e consequente manutenção das rodovias pelas concessionárias são fundamentais para a segurança dos paranaenses. Não podemos mais permitir que elas sejam usadas somente como argumento para arrecadação das concessionárias sem que realmente saiam do papel. Por isso a lei promulgada é uma garantia para a população de que as obras serão realizadas a partir da nova concessão, trazendo mais segurança aos contratos que serão firmados e, mais importante, colocando o interesse público acima de tudo´´, destacou o deputado.
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