O Projeto de Lei n.356/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que determina que a direção das escolas das redes pública e privada do Estado devem comunicar aos pais e responsáveis dos alunos menores de 18 anos e não emancipados sobre ausências injustificadas às aulas, foi aprovado em terceira e última discussão na sessão desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Pela proposta, a escola será obrigada a notificar os pais que assinarem um termo de consentimento sobre essa previsão legal. As instituições de ensino terão autonomia para definir de que maneira será feita a comunicação com os responsáveis pelos estudantes faltosos, e o contato poderá ser feito de modo presencial, por meio de uma visita aos pais ou reunião agendada na escola ou alternativo, via telefone, SMS, e-mail ou o aplicativo oficial Escola Paraná. Durante a votação em segunda discussão, na segunda-feira (8), os deputados aprovaram ainda uma emenda ao projeto, determinando que a comunicação de ausência deve ser realizada em um prazo máximo de 15 dias.
O projeto do deputado Guerra prevê ainda que as escolas deverão dar ampla publicidade a esse direito dos pais e também para conhecimento dos próprios estudantes, através de cartazes nos estabelecimentos de ensino, mensagens nos termos de matrícula e boletins. Antes de entrar na pauta de votação do plenário, a proposta já tinha recebido pareceres favoráveis das Comissões de Constituição de Justiça, Educação e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Alep.
Segundo o parlamentar, um dos problemas que mais preocupa os educadores nas escolas é a evasão escolar. “As faltas excessivas e desinteresse diante do conteúdo das disciplinas são as principais razões pelas quais ocorre a evasão escolar. Não há como falar da lei de comunicação da ausência em sala de aula e não relacioná-la com a tentativa de minimizar este problema. Infelizmente, milhares de alunos abandonam a escola e é comum que as famílias dos estudantes nem saibam disso. A verdade é que as faltas acumuladas e o costume de “matar aula´´ faz com que os alunos percam a vontade de freqüentar a escola´´, reforça o parlamentar.
O Poder Executivo estadual já possui programas que visam combater a evasão escolar. O programa FICA, parceria da Secretaria Estadual de Educação, representantes municipais, conselhos tutelares, Ministério Público, pais, alunos e comunidade, e o aplicativo Escola Paraná, de utilização gratuita. No entanto, até o momento ainda não havia uma obrigatoriedade na comunicação sobre as faltas injustificadas de estudantes das redes pública e privada.
A proposta apresentada por Guerra vem justamente ao encontro das iniciativas já desenvolvidas pelo Estado, que visa reduzir o número de faltas exageradas que podem propiciar a repetência ou desligamento do aluno da instituição de ensino.
“É imprescindível que os pais estejam atentos aos jovens e incentivem a permanência nas escolas, estudando e agregando novos conhecimentos que irão pavimentar um futuro com mais opções e oportunidades. Desta forma, o projeto aprovado amplia a possibilidade deste acompanhamento das presenças nas salas de aula, reforçando a importância do ensino, minimizando o prejuízo à aprendizagem e evitando o aumento da evasão escolar´´, ressaltou Guerra.
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