Hoje é dia de celebrar as milhares de mulheres e homens que dedicaram seu tempo e trabalho pelo Paraná. Neste dia 17 de junho, celebra-se o Dia Nacional do Servidor Público Aposentado, um reconhecimento a quem dedicou sua carreira a atender a população com dedicação e competência.
Os funcionários públicos de todos os setores de serviços são essenciais para o funcionamento e organização do governo e sociedade de um país. Sendo que a aposentadoria desses profissionais simboliza o fechamento de um ciclo de dedicação, empenho e respeito.
Reconhecendo o importante papel desenvolvido ao longo de suas carreiras e garantindo dignidade aos trabalhadores que desempenharam funções essenciais ao longo dos anos, uma iniciativa de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) foi responsável pela manutenção da isenção do desconto previdenciário de 14% para os servidores públicos estaduais aposentados que são portadores das doenças especificadas na Lei estadual nº 18.370, de 15 de dezembro de 2014.
A emenda proposta pelo deputado Guerra durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 16, de autoria do Poder Executivo, que estabelecia novas regras de funcionamento para a previdência social, assegurou aos servidores públicos aposentados e pensionistas o direito de serem isentos do desconto em folha de pagamento.
Conforme previa a emenda proposta, ‘a contribuição previdenciária não incidirá sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma’.
Segundo o deputado, os servidores públicos acometidos por essas doenças possuem despesas adicionais e contínuas, tendo que arcar com seus vencimentos para o tratamento, sendo que a isenção do desconto previdenciário atua como fator de solidariedade por parte do Poder Público.
“Proporcionar esse direito aos servidores públicos aposentados e pensionistas garante a oportunidade de um tratamento médico com dignidade e valoriza aqueles que durante toda sua vida laboral ativa contribuíram e honraram o serviço público em suas respectivas funções e atribuições”, completou.
Comments are closed